SEM BOLA, SEM JOGO, MAS COM DINHEIRO NO BOLSO
Em Paraíso, mesmo com pandemia, entidades esportivas receberam recursos financeiros da Prefeitura Municipal sem disputarem competições em 2020 e em 2021 caminhamos para a mesma situação.
Durante a pandemia, vários
setores foram afetados em seu funcionamento. No Estado do Tocantins, após
vários decretos municipais e estaduais, as atividades esportivas e competições
foram proibidas evitando causar aglomerações em 2020 e 2021. O Campeonato
Tocantinense de Futebol Profissional 1ª Divisão 2020 promovido pela Federação
Tocantinense de Futebol foi suspenso em março de 2020 e só foi concluído em
fevereiro de 2021. A edição de 2021 do Tocantinense 1ª Divisão foi suspenso em
abril de 2021 e sem data pra retornar. Se as competições profissionais tiveram
que ser suspensas devido às dificuldades de cumprimento dos protocolos
sanitários e aumento dos números de casos contaminados, as competições amadoras
de todos os esportes nem aconteceram em 2020 e 2021 no âmbito estadual.
Porém, em Paraíso do
Tocantins, algumas associações esportivas receberam recursos financeiros da
Prefeitura Municipal no exercício 2020, mesmo com decretos municipais proibindo
competições e atividades esportivas. Os valores totais pagos somam R$ 96 mil que
poderiam ser utilizados a favor do combate a pandemia, visto que a cidade não
possui leitos de UTI, rede hospitalar insuficiente e com escassez de
medicamentos para tratamento preventivo. Veja abaixo as entidades que receberam
os recursos financeiros, mesmo sem a realização de competições:
Após apuração realizada no
dia 01 de julho de 2021 no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de
Paraíso do Tocantins, foi constatado para o exercício de 2021 que estaria empenhado R$ 117 mil para entidades esportivas. Veja abaixo as entidades esportivas
que poderiam receber os recursos financeiros para o exercício de 2021, caso houvesse a liquidação dos repasses:
No último dia 01 de julho de 2021, diretores do Clube Atlético Cerrado, clube profissional de futebol da cidade, protocolaram um ofício para a Prefeitura Municipal solicitando apoio financeiro para o clube, visto que não houve um edital público para escolha das entidades esportivas que serão beneficiadas em 2021 e que os critérios para recebimentos dos recursos estão escusos e não esclarecedores. Houve também mudanças nos valores empenhados das entidades esportivas contempladas no Portal da Transparência que ocorreram depois do protocolo do oficio do dia 01 de julho de 2021, sendo que todas as mudanças ou alterações de informações constantes no Portal da Transparência é de responsabilidade única e exclusiva da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins. Veja abaixo o ofício protocolado:
Os diretores Clube Atlético
Cerrado questionam os valores pagos para entidades esportivas em 2020, visto
que estavam proibido a realização de competições no município. Os diretores do
Clube Atlético Cerrado solicitam também apoio financeiro para 2021, visto que
não houve a realização de um edital público e questiona também os critérios
para receber tais recursos financeiros. Os diretores do clube oficiarão também
o Ministério Público junto ao Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e
Moralidade Administrativa, visando a boa prática da execução orçamentária com
critérios transparentes e objetivos para escolha das entidades esportivas que
tenham direito a receber tais repasses financeiros.
O Clube Atlético Cerrado
espera por uma resposta oficial referente ao ofício protocolado nº 028/2021 de
01 de julho de 2021, para dar prosseguimento às ações junto ao seu Departamento
Jurídico. A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 diz que órgão públicos
são obrigados a prestarem informação, bem como responderem ofícios. Os órgãos
ou entidades públicas que detiver informações ou deixar de observar o
disposto na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 estarão sujeitas às
sanções administrativas, civis e criminais. Nossa reportagem estará
acompanhando esse caso e estará divulgando com mais informações assim que
surgirem novos fatos.
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