Em Paraíso, empresa de parente do prefeito vence licitação de cimento de R$ 96 mil

 

Uma empresa de comércio atacadista de cimento com sede em Paraíso do Tocantins (TO), foi declarada vencedora em licitação na compra de 3.000 unidades de cimento no valor de R$ 95.600,00 para Prefeitura de Paraíso do Tocantins. O dono da empresa é primo do prefeito, segundo populares. 

Apesar do grau de parentesco público e notório entre os dois, a Comissão Permanente de Licitação habilitou a referida empresa a participar do processo licitatório. A licitação deflagrada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas já foi concluída. Ou seja, todas as etapas, internas e externas, foram devidamente finalizadas. O contrato assinado tem duração de 1 ano. O ata foi registrado no Diário Oficial do Município no dia 26 de abril de 2021.

 

Existe uma discussão legal sobre o tema sobre essa atividade abranger sanções mais pesadas como um ato de improbidade administrativa, mas o objetivo da licitação ou pregão é dar competitividade a todas as empresas de participar das compras públicas. Quando um dono de empresa, parente próximo do prefeito, vence o certame licitatório, subtende-se que tal ação pode ferir os princípios da moralidade administrativa.

            Já é o terceiro caso polêmico envolvendo o Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, e seus familiares ou parentes próximos. O primeiro episódio foi em 29 maio de 2019, quando o primo de Celso Morais foi preso por utilizar máquinas da prefeitura em área particular para realização de evento conhecido como "Camarote Remo". Marcelo Moraes (primo de Celso Morais) pagou uma fiança de R$ 1,9 mil para deixar a prisão local, após ter sido flagrado usando máquinas da prefeitura em propriedade particular, onde estavam sendo usados um caminhão-caçamba e uma patrol (motoniveladora) do município. Marcelo Moraes exercia na época cargo em comissão como assessor especial no gabinete do prefeito desde novembro de 2017, segundo o portal da transparência do município. Celso Morais assumiu interinamente como Prefeito de Paraíso dia 13 de abril após o afastamento de Moisés Avelino para tratamento em São Paulo.

         Em ofício encaminhado à nossa redação em 29 de abril de 2021, a irmã do prefeito Celso Morais, senhora Sara Soares Rêgo Morais Lopes informou que não é a proprietária da conveniência, requerendo a sua desvinculação do fato noticiado por este meio de comunicação e inicialmente veiculado pelo jornalista Gerônimo Cardoso.

        O blog Tribuna do Cerrado News informa que tem compromisso com a verdade dos fatos, deixando aberto o espaço para a irmã do prefeito de Paraíso manifestar-se sobre o assunto, complementando o que lhe entender devido sobre o episódio, inclusive para narrar quem é o responsável pela empresa e seus eventuais sócios e se estes possuem algum vínculo familiar com ela.

        O terceiro caso, é este apresentado por esta matéria, na compra de mais de R$ 95 mil na compra de cimentos, onde o dono da empresa vencedora da licitação, é o primo do prefeito de Paraíso do Tocantins, onde a devida compra tem fundamentação legal.

Matéria atualizada em 30/04/2021.