Em Monte Santo, Prefeita recebe salários como enfermeira e não abriu mão dos salários

 

Na cidade de Monte Santo do Tocantins, a Prefeita Enfermeira Nezita foi eleita para o mandato 2021-2024 junto com o vice-prefeito Dr. Edivaldo. Porém, no primeiro mês de mandato, tanto a prefeita, quanto o vice-prefeito Dr. Edivaldo publicaram matéria jornalística dizendo abrir mão dos salários de prefeito e vice-prefeito respectivamente gerando uma economia estimada de R$ 650 mil para serem aplicadas em outras áreas do município.

            Porém, a prefeita Enfermeira Nezita optou pelo salário de enfermeira, seu cargo de origem. Os dados podem ser consultados por qualquer pessoa no portal da transparência do Governo do Estado. A prefeita de Monte Santo do Tocantins recebeu no mês de fevereiro de 2021 a remuneração de R$ 10.657,76 referente ao cargo de enfermeira, seu cargo de origem, porém exercendo o mandato de prefeita.

            Qualquer servidor público, quando eleito e investido no mandato de prefeito, será afastado do seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela maior remuneração, conforme Art. 38 inciso II da Constituição Federal de 1988.

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

        I -  tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

        II -  investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

 

            Assim, a prefeita recebe sim proventos e remunerações mensais, porém do seu cargo de origem, sendo a mesma enfermeira. No caso da matéria jornalística, a prefeita ‘não abriu mão dos salários’ e sim optou pela remuneração maior entre o salário de prefeito e do seu cargo de enfermeira, conforme a Constituição Federal de 1988 já faz a previsão legal.

A prefeita Enfermeira Nezita somente “abriria mão integralmente dos salários e remunerações” se caso também não recebesse nem como prefeita, e nem como enfermeira, ou se caso pedisse licença sem remuneração para interesse particular no Governo do Estado, e não recebesse nenhum salário do Governo do Estado.

Na verdade, a prefeita Enfermeira Nezita não cometeu nenhum crime, porém como ela optou pelos salários maiores do cargo dela de origem, ficou ‘subtendido’ e ‘pressuposto’ junto à população de Monte Santo do Tocantins que a prefeita “renunciou integralmente salários e remunerações”, algo que não ocorreu, pois a prefeita optou pela remuneração maior do seu cargo de enfermeira.