Em Paraíso, Câmara de Vereadores aprovam de 13 para 15 vagas de vereadores eleitos para próxima eleição

 

        Os vereadores de Paraiso do Tocantins aprovaram uma modificação na Lei Orgânica do Município que amplia oficialmente o quadro de vereadores no Legislativo Municipal, que aumentará de 13 para 15 parlamentares. O presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins afirma que não haverá aumento de custos. Com isso a administração terá que readequar os mesmos gastos dos 13 vereadores agora com 15. A mudança já passa a ter validade na próxima eleição em 2024.

O aumento do número de vereadores, de acordo com as faixas populacionais de cada município, foi determinado pela PEC 58 (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, que foi aprovada em setembro de 2009. A proposta previa a retroatividade da validade da lei, porém ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional os artigos que dariam posse imediata aos suplentes de vereadores, eleitos na última eleição municipal.

Com a alteração, a Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins terá muitos vereadores em relação ao total do Estado do Tocantins tem de deputados estaduais, que hoje são 24. Os vereadores de Paraíso do Tocantins recebem atualmente algo próximo a R$ 7,5 mil por mês cada vereador.

Em 2020, o orçamento da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins foi de R$ 4.998.624,21 (Quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), algo próximo a R$ 5 milhões. Os gastos com pessoal foram mais de R$ 3,2 milhões anuais.

 

 

Não há um bom motivo para um aumento de mais de número de vereadores na cidade, até porque o ritmo de crescimento da população (e de eleitores) é muito menor que este. Essa é uma questão que diz respeito diretamente à população, até porque os vereadores são representantes do povo, e que, portanto, deveria ser consultada para a ampliação da sua representação. Paraíso do Tocantins tem notória carência em inúmeras áreas como educação, saúde, transportes públicos, saneamento e outras, para arcar com mais essa despesa.

A atitude dos vereadores de Paraiso do Tocantins demonstra cabalmente que necessitamos realmente de uma reforma política no país. No caso específico, precisamos trabalhar com a seguinte concepção: quando escolhemos nossos parlamentares não estamos passando uma procuração em branco. Precisamos trabalhar com a ideia de que a representação tem limites. Hoje não tem e precisamos mudar isso.