Em Paraíso, Prefeitura Municipal gastará quase R$ 400 mil com serviços advocatícios e jurídicos
Prefeitura de Paraíso do
Tocantins publicou no último dia 03 de fevereiro, no Diário Oficial Eletrônico
do município, dois contratos tendo como objeto a “Prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos
ao patrocínio e a defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da
Administração Municipal.
O
Contrato Nº 001/2021 contratou a empresa LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA
(Representada por GILBERTO SOUSA LUCENA) pelo valor de R$ R$ 226.710,00
(Duzentos e Vinte e Seis Mil e Setecentos Reais) e o Contrato Nº 002/2021
contratou a empresa ANDRESSA COELHO BARBOSA CABRAL – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (Representada por ANDRESSA COELHO BARBOSA CABRAL) pelo valor de R$
165.984,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil e Novecentos e Oitenta e Quatro Reais).
Os dois contratos somados chegam a mais de R$ 392 mil em gastos advocatícios e jurídicos,
ou seja, quase R$ 400 mil.
A soma
dos dois contratos em torno de R$ 392 mil, desobedecem orientações de pagamentos
por serviços jurídicos na esfera municipal, conforme a Resolução nº. 04/2020 da OAB-TO que versa
sobre a Tabela de Honorários da Advocacia Municipalista. Veja o extrato dos
dois contratos.
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