Em Paraíso, o processo para municipalização do trânsito está parado

 

O processo para a municipalização do trânsito do município de Paraíso do Tocantins está desde 2018. No final de 2018, o Ministério das Cidades autorizou a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT. Com a autorização, a Prefeitura de Paraíso teria que realizar alguns convênios a nível estadual, entre DETRAN – TO e Polícia Militar para gerir o sistema de trânsito no município.

O fato é que a Prefeitura de Paraíso não realizou todo o processo para municipalização do trânsito. A municipalização do trânsito é importante, pois depois de implantado, o município estará apto para fiscalizar, multar e realizar o trabalho educacional no trânsito da cidade. A municipalização do trânsito promove autonomia para gerir o trânsito e autoriza a Prefeitura Municipal a desenvolver ações no setor.

Com a municipalização do trânsito, a Prefeitura tornará responsável, através do órgão de trânsito, pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Também assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.