Clube de futebol profissional de Paraiso do Tocantins aciona Ministério Público do Estado do Tocantins

 

O Clube Atlético Cerrado, clube de futebol profissional de Paraíso do Tocantins, por meio de sua diretoria buscou o Ministério Público do Estado do Tocantins para esclarecimentos sobre o uso das praças esportivas públicas localizadas no município de Paraíso do Tocantins - TO.

No dia 05 de janeiro de 2021, o clube solicitou por meio de ofício junto a Prefeitura Municipal o uso do alojamento e do campo do Estádio Pereirão para viabilizar a participação nas competições estaduais que o Clube Atlético Cerrado participará no ano de 2021. O Clube Atlético Cerrado é o único clube de futebol profissional da cidade de Paraíso do Tocantins ativo e regularizado sem pendências financeiras junto a Federação Tocantinense de Futebol - FTF. Porém, a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Esportes negou o uso do alojamento e do campo do Estádio Pereirão conforme oficio abaixo.

Assim, o clube foi ouvido pela Promotoria de Justiça unidade de Paraíso do Tocantins, parte integrante do Ministério Público do Estado do Tocantins. Após ser ouvido pelo MP-TO, a Promotoria de Justiça abriu um processo preliminar para uma possível Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sendo que o clube solicitou que os bens públicos (praças esportivas e culturais) devem ser tratados sob os princípios constitucionais da legalidade, imparcialidade, publicidade e eficiência pela gestão pública municipal, visando boas práticas de gestão pública e oferecendo tratamento isonômico para os usuários e entidades desportivas com sede no município de Paraíso do Tocantins. O departamento jurídico do clube acionou o MP-TO  visando que as praças esportivas e culturais tenham normativas para se uso através de Edital Público, priorizando os clubes que tem serviços prestados para a comunidade paraisense. Segue nº do Procedimento 2021.0000473 para acompanhamento processual.